Uma consolidação apresenta o texto após alterações, permitindo ler a versão resultante sem montar cada mudança manualmente. Essa facilidade pode esconder quando um trecho começou a valer. O mini glossário a seguir separa consulta atual de pesquisa histórica.
Redação original
É o texto divulgado na primeira versão do instrumento. Serve como ponto de comparação, mas pode não representar a regra aplicável hoje.
Registre publicação e vigência, porque os dois marcos podem divergir.
Ato modificador
É o documento que inclui, substitui ou remove trechos. Ele identifica a operação e pode fixar vigência própria.
Leia também seus anexos e disposições de transição.
Texto consolidado
É a composição da redação original com modificações incorporadas. Idealmente, informa data de atualização e conserva notas que apontam a origem de cada mudança.
Uma página sem esses dados pode ser útil para leitura, mas insuficiente para cronologia.
Republicação
É uma nova divulgação do texto, às vezes para correção, organização ou atendimento a uma exigência. A republicação não significa necessariamente que todas as regras foram criadas novamente.
Confira a nota que explica o motivo.
Retificação
Corrige parte identificada de um documento. Pode tratar erro material ou ajuste relevante, conforme o conteúdo publicado.
Não chame toda retificação de mudança de mérito nem a ignore como simples ortografia sem comparar.
Versão vigente
É a redação aplicável dentro de determinado escopo temporal. “Vigente” sempre pede uma referência de data e matéria.
Um artigo pode ter calendário diferente de outro por causa de transição.
Versão histórica
Registra como o documento aparecia em período anterior. Ela ajuda a estudar fatos antigos, mas não deve ser apresentada como orientação atual.
Título e introdução precisam sinalizar claramente seu caráter histórico.
Nota de atualização
Informa quando a página ou compilação foi revisada. Data de atualização do suporte não prova, sozinha, alteração normativa.
Procure o ato que sustenta a mudança material.
Histórico de alterações
Lista atos, datas e partes modificadas. Um histórico completo permite reconstruir a linha do tempo e conferir a consolidação.
Se houver lacuna, declare o limite em vez de preencher por inferência.
Remissão
É a referência de um trecho a outro documento ou artigo. Na consolidação, confirme se a numeração e a versão da fonte remetida continuam corretas.
Uma remissão quebrada merece registro, não uma correção inventada.
Como usar o glossário
- Identifique se a página é original ou consolidada.
- Localize a data de atualização.
- Abra os atos modificadores.
- Confira vigências específicas.
- Separe pesquisa atual e histórica.
Veja também nossos guias e a política editorial.
Limites da consolidação
Mesmo uma compilação institucional pode exigir consulta aos atos originais para resolver transição, retificação ou alcance. O conteúdo educativo organiza a leitura, mas não certifica o resultado de caso concreto.
O glossário geral apresenta outros conceitos.
Conclusão
Documento consolidado é uma ferramenta de consulta, não uma máquina do tempo. Associar cada trecho ao histórico e à vigência impede que a redação atual seja aplicada automaticamente a períodos anteriores.