Comparar resolução com outros atos apenas pelo título produz hierarquias falsas. É necessário examinar quem emitiu, qual matéria tratou e qual procedimento foi usado. A forma ajuda a identificar, mas não encerra a análise.
Resolução
Pode estabelecer regra, aprovar decisão colegiada ou organizar matéria técnica no âmbito do órgão. Leia preâmbulo e dispositivo.
Não atribua função universal.
Deliberação
Frequentemente registra decisão de instância colegiada, mas a nomenclatura varia. Verifique se possui alcance geral ou trata caso delimitado.
Não generalize decisão individual.
Portaria
Pode organizar administração, designar funções ou detalhar procedimento. O objeto revela se alcança agentes externos.
Abra a base citada.
Instrução normativa
Costuma sistematizar execução e critérios dentro de competência. Pode incluir anexos e leiautes.
Diferencie ato de seu manual de apoio.
Decisão
Resolve questão em processo ou competência específica. Efeitos, recursos e alcance precisam ser lidos no próprio documento.
Não trate como regra geral sem indicação.
Comunicado
Divulga informação ou mudança e pode resumir atos. Ele não substitui necessariamente a redação normativa.
Procure a fonte referida.
Emissor
A instituição e o colegiado ou autoridade responsável ajudam a definir função. Siglas semelhantes não provam identidade.
Confirme no portal oficial.
Competência
É a atribuição para agir naquela matéria. Dois órgãos podem ter papéis complementares sem relação simples de superioridade.
Leia a base legal.
Objeto
Mostra o assunto efetivamente disciplinado. Uma resolução ampla pode conter artigo restrito; uma decisão curta pode ter efeito relevante no caso.
Não compare fora do objeto.
Público
Destinatários podem ser órgãos, empresas, usuários ou participantes processuais. Identifique cada verbo.
Benefício indireto não muda o sujeito da obrigação.
Vigência e efeito
Atos gerais podem trazer vigência; decisões podem ter eficácia ligada a comunicação ou condição. Use o vocabulário do documento.
Não aplique uma fórmula única.
Alteração e recurso
Uma resolução pode ser modificada por ato apropriado; uma decisão pode admitir revisão ou recurso. Esses caminhos não são equivalentes.
Não prometa resultado.
Aprovação colegiada
Quando existe colegiado, pauta, voto e ata podem documentar a formação da decisão. A proposta apresentada por uma pessoa não é necessariamente a redação aprovada.
Consulte o resultado oficial e identifique eventuais ajustes antes da publicação.
Alcance geral e individual
Um ato pode estabelecer critérios para um conjunto ou resolver situação específica. Essa diferença controla se a conclusão pode ser aplicada além do processo original.
Não transforme precedente aparente em regra universal sem fonte que declare esse alcance.
Matriz comparativa
- Tipo formal.
- Emissor.
- Competência.
- Objeto.
- Destinatários.
- Procedimento.
- Vigência ou eficácia.
- Forma de revisão.
Veja o glossário.
Conclusão
Resolução e atos próximos se distinguem por função contextual, não por uma tabela de nomes. A política editorial e os guias orientam a verificação sem parecer individual.